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Hora do Planeta

08
Mai19

Governo timorense aprova medidas de proteção ambiental

SAPO TL

A capital timorense vai passar a ter um novo sistema de depósito e recolha de lixos, uma das medidas de proteção ambiental aprovadas hoje pelo Governo, além do novo regime jurídico de proteção da biodiversidade do país.

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As medidas, propostas pelo secretário de Estado do Ambiente, Demétrio de Amaral de Carvalho e pelo ministro da Administração Estatal em exercício, Abílio José Caetano, foram aprovadas na reunião de hoje do Conselho de Ministros.

 

Uma delas refere-se ao processo de aprovisionamento para a implementação da estratégia de investimento para a gestão de resíduos sólidos em Díli.

 

Em causa está a aquisição de modelos de contentores para o depósito de resíduos modernos e eficientes, veículos para recolha de resíduos, equipamento móvel, balança e equipamento de aterro para melhoria do padrão operacional da lixeira de Tibar.

“É também objetivo a melhoria do serviço de recolha de resíduos sólidos, com a passagem para um método de recolha mecânica”, explica o Governo.

“Finalmente, o plano visa também a transformação da lixeira de Tibar num aterro controlado de acordo com a estratégia integrada de tratamento de resíduos”, nota.

 

O novo plano de implementação de gestão de resíduos sólidos urbanos em Díli pretende “melhorar a qualidade do ambiente urbano e a saúde, reduzir o risco de inundações, melhorar a eficiência na recolha e gestão dos resíduos através de práticas de nível internacional, criar oportunidades de emprego e possibilidade de crescimento do turismo pela eficaz gestão e manutenção ambiental”.

 

Por outro lado, foi aprovado o novo “Regime Jurídico da Proteção e Conservação da Biodiversidade”, que visa “salvaguardar a vasta biodiversidade de Timor-Leste, que se posiciona numa das regiões com maior biodiversidade no mundo e que acolhe um sem número de espécies diferentes de fauna e flora”.

 

O decreto-lei define o quadro jurídico da proteção e conservação da biodiversidade, complementando o disposto no Sistema Nacional de Áreas Protegidas, e implementa a Lei de Bases do Ambiente, “na parte em que expressamente incumbe o Estado à adoção de medidas necessárias para a proteção e conservação das espécies, habitats e ecossistemas”.

 

Em termos institucionais, o decreto-lei visa também “promover a integração das considerações sobre biodiversidade nas diferentes políticas setoriais, definir as responsabilidades de cada um dos intervenientes governamentais e simultaneamente requerer a participação ativa de todos os setores da sociedade na proteção da biodiversidade e uso sustentável dos componentes, num quadro participativo e de colaboração e consulta”.

O executivo timorense analisou hoje um decreto-lei para restringir o uso único de plásticos.

 

Segundo o Governo, o diploma visa “prevenir e reduzir o impacto de resíduos no ambiente, incidindo, principalmente, nos produtos de plástico de utilização única”.

Entre outras medidas, prevê-se a proibição de venda, importação e produção de produtos de plástico não recicláveis, sendo ainda proibido a produção e uso de “determinados objetos de plástico”.

 

O texto define ainda vários “princípios fundamentais”, nomeadamente de “precaução, prevenção, desenvolvimento sustentável, segurança ambiental global, poluidor-pagador, reutilização e reciclagem e valorização energética”.

Esta proposta voltará a ser analisada posteriormente pelo Conselho de Ministros.

 

Fonte: Agência Lusa

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