Governo timorense aprova medidas de proteção ambiental
A capital timorense vai passar a ter um novo sistema de depósito e recolha de lixos, uma das medidas de proteção ambiental aprovadas hoje pelo Governo, além do novo regime jurídico de proteção da biodiversidade do país.
As medidas, propostas pelo secretário de Estado do Ambiente, Demétrio de Amaral de Carvalho e pelo ministro da Administração Estatal em exercício, Abílio José Caetano, foram aprovadas na reunião de hoje do Conselho de Ministros.
Uma delas refere-se ao processo de aprovisionamento para a implementação da estratégia de investimento para a gestão de resíduos sólidos em Díli.
Em causa está a aquisição de modelos de contentores para o depósito de resíduos modernos e eficientes, veículos para recolha de resíduos, equipamento móvel, balança e equipamento de aterro para melhoria do padrão operacional da lixeira de Tibar.
“É também objetivo a melhoria do serviço de recolha de resíduos sólidos, com a passagem para um método de recolha mecânica”, explica o Governo.
“Finalmente, o plano visa também a transformação da lixeira de Tibar num aterro controlado de acordo com a estratégia integrada de tratamento de resíduos”, nota.
O novo plano de implementação de gestão de resíduos sólidos urbanos em Díli pretende “melhorar a qualidade do ambiente urbano e a saúde, reduzir o risco de inundações, melhorar a eficiência na recolha e gestão dos resíduos através de práticas de nível internacional, criar oportunidades de emprego e possibilidade de crescimento do turismo pela eficaz gestão e manutenção ambiental”.
Por outro lado, foi aprovado o novo “Regime Jurídico da Proteção e Conservação da Biodiversidade”, que visa “salvaguardar a vasta biodiversidade de Timor-Leste, que se posiciona numa das regiões com maior biodiversidade no mundo e que acolhe um sem número de espécies diferentes de fauna e flora”.
O decreto-lei define o quadro jurídico da proteção e conservação da biodiversidade, complementando o disposto no Sistema Nacional de Áreas Protegidas, e implementa a Lei de Bases do Ambiente, “na parte em que expressamente incumbe o Estado à adoção de medidas necessárias para a proteção e conservação das espécies, habitats e ecossistemas”.
Em termos institucionais, o decreto-lei visa também “promover a integração das considerações sobre biodiversidade nas diferentes políticas setoriais, definir as responsabilidades de cada um dos intervenientes governamentais e simultaneamente requerer a participação ativa de todos os setores da sociedade na proteção da biodiversidade e uso sustentável dos componentes, num quadro participativo e de colaboração e consulta”.
O executivo timorense analisou hoje um decreto-lei para restringir o uso único de plásticos.
Segundo o Governo, o diploma visa “prevenir e reduzir o impacto de resíduos no ambiente, incidindo, principalmente, nos produtos de plástico de utilização única”.
Entre outras medidas, prevê-se a proibição de venda, importação e produção de produtos de plástico não recicláveis, sendo ainda proibido a produção e uso de “determinados objetos de plástico”.
O texto define ainda vários “princípios fundamentais”, nomeadamente de “precaução, prevenção, desenvolvimento sustentável, segurança ambiental global, poluidor-pagador, reutilização e reciclagem e valorização energética”.
Esta proposta voltará a ser analisada posteriormente pelo Conselho de Ministros.
Fonte: Agência Lusa
